"Esta é uma crise de toda a Europa"

Como pode resolver a UE a crise dos refugiados?

É de sublinhar que todos os Estados membros concordaram, em maio, com um guião comum, a Agenda Europeia da Migração (AEM). Triplicámos a nossa presença no mar Mediterrâneo, o que se traduziu no salvamento de milhares de pessoas e no reforço da luta contra as redes de tráfico. Foram também aprovados cerca de sete mil milhões de euros ao abrigo dos dois principais fundos para apoiar a intervenção dos Estados membros e montados novos centros de acolhimento e identificação nas zonas de maior pressão de chegada de migrantes. Esta não é uma crise grega, austríaca, francesa, húngara ou alemã. É uma crise de toda a Europa, aliás global. A reunião marcada para 14 de setembro com os Ministros do Interior e da Justiça tem como objetivo decidir novos passos comuns para a resolução desta crise.

É possível considerar a integração de todos os migrantes na UE?

A quantidade e o perfil tão diversificado das pessoas que chegam todos os dias à União Europeia é um grande desafio. Há um sistema de identificação, registo e triagem de migrantes que permite dar prioridade de acolhimento conforme a situação de cada requerente de asilo. Este sistema, por obrigar a uma análise caso-a-caso, torna-se complexo. Tal como a Comissão já tinha proposto em junho, há que estabelecer quantas pessoas pode cada Estado membro absorver no âmbito dos processos de relocalização de emergência (entre Estados membros) e de reinstalação de pessoas (oriundas de países terceiros) que o ACNUR identificou como necessitando de proteção internacional. Temos o dever moral de garantir o acolhimento das pessoas que mais precisam sem pôr em causa os elevados níveis de segurança e o combate a todo o tipo de contrabando e ações criminosas. O garantir condições dignas aos requerentes de asilo não põe em causa a contínua proteção dos direitos dos cidadãos europeus. Para além de sabermos responder urgentemente à situação dramática de hoje, há que dispor de um sistema de atuação a longo prazo, de forma permanente. Metade dos refugiados a nível global são crianças e isso é preocupante. Dado que a situação evolui todos os dias com novas rotas de migração, novas formas de tráfico e um número crescente de pessoas que tentam a sua sorte, a Comissão prepara novas medidas para apresentar com urgência. O Presidente Juncker falará de novas soluções no seu discurso de Estado da União a 9 de setembro.

Deve ser feita uma distinção entre os migrantes que procuram asilo político e aqueles que o fazem por razões económicas?

Será difícil que a UE absorva os fluxos migratórios se continuarem a este ritmo. Os refugiados são os mais vulneráveis e os que têm menor hipótese de sobrevivência nos seus países de origem. A UE trabalha, desde 1999, na implementação do Sistema Europeu Comum de Asilo, que considera a conceção de asilo como uma responsabilidade partilhada dos Estados membros. A Comissão está a pôr em prática medidas para garantir a eficácia deste sistema, tais como a definição de uma lista comum de países de origem considerados seguros e de orientações para a recolha de impressões digitais logo à chegada dos migrantes. A UE trabalha, desde 1999, na definição e implementação do Sistema Europeu Comum de Asilo que considera a conceção de asilo como uma responsabilidade partilhada dos Estados membros. Atualmente, a Comissão está a pôr em prática novas medidas para garantir a eficácia deste sistema, tais como a definição de uma lista comum de países de origem considerados seguros e de orientações para a recolha de impressões digitais logo à chegada dos migrantes.Convém sublinhar que o Acordo de Schengen é um dos maiores sucessos da UE e que a liberdade de movimento dos cidadãos europeus é um direito fundamental e não está em causa.

A presente crise resulta de circunstâncias externas à UE, que vão de guerras civis, conflitos armados, sociedades em grave crise económica, ou fortemente empobrecidas, à atuação das máfias do tráfico humano. Considerando a diferente natureza destas causas, que instrumento dispõe a EU e que outros deve obter para enfrentar estes desafios. E que formas de cooperação se devem desenvolver com os Estados através dos quais os migrantes procuram chegar ao espaço europeu?

Neste sentido, o trabalho da Comissão não começou agora e existem já vários instrumentos. Primeiro, é de destacar que a União Europeia e os seus Estados membros são os maiores dadores e praticantes de cooperação para o desenvolvimento e ajuda humanitária em todo o mundo. A Comissão está empenhada em dar assistência a países de origem e de trânsito de migrantes e refugiados. Aqui inclui-se o apoio ao desenvolvimento a longo prazo, o reforço das capacidades e o envolvimento e responsabilização desses países, evitando que situações de extrema pobreza, violência e instabilidade na origem do fluxo migratório se perpetuem. Outra linha de ação muito importante para todos os europeus é a segurança e a luta contra a criminalidade e o terrorismo. Temos visto em imagens terríveis, a falta de escrúpulos e de humanidade dos traficantes. Em resposta, a Comissão reforçou os meios humanos e técnicos consagrados à investigação e ao controlo destas redes. Finalmente, porque isto é um tema que diz respeito a todos, a cada um de nós, a Comissão convida todos os cidadãos a acompanhar e participar através de #migrationEU.

(Uma versão mais breve desta entrevista está publicada na edição de 2 de setembro de 2015 do DN, pág. 28)